Dúvidas e Sugestões

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O Que é a OABPREV-PR?

A OABPrev-PR é o Fundo de Pensão responsável pelo Plano de Benefícios Previdenciários dos Advogados do Paraná, criado para oferecer uma alternativa segura à aposentadoria complementar do advogado, ajustada a realidade financeira do mesmo.

Quem pode participar da entidade?

Podem participar da OABPrev-PR todos os advogados inscritos na OAB-PR e na Caixa de Assistência dos Advogados do PR e seus dependentes.

Qual é a modalidade de contribuição do fundo de pensão?

O plano foi desenvolvido na modalidade de contribuição definida, destinada ao acumulo de capital para a aposentadoria e também para cobertura de riscos.

Quais são os tipos de contribuição?

Contribuição Básica - de caráter mensal e obrigatório – o valor deve ser definido no ato de ingresso ao plano, podendo ser alterado a qualquer momento, respeitando o valor mínimo.

Contribuição Eventual - de caráter facultativo – corresponderá a um valor livremente escolhido pelo participante ou pelo seu empregador, respeitando o valor mínimo da contribuição básica.

Contribuição de Risco - opcional – destinada a cobrir a PAR (Parcela Adicional de Risco) contratada pelo fundo OABPrev-PR junto a uma Sociedade Seguradora para cobertura de morte ou invalidez permanente do participante. O valor desta contribuição não é acumulativo e a cobertura será suspensa caso o participante não efetue o pagamento até a data do vencimento.

Quais são os benefícios previdenciários oferecidos pela OABPREV-PR?

Aposentadoria Programada - concedida a partir dos 55 anos de idade, com pelo menos 60 meses de vinculação ao plano.

Aposentadoria por Invalidez - concedida no caso de invalidez total e permanente, mediante perícia médica indicada pelo Fundo OABPrev-PR ou pela Sociedade Seguradora Contratada. O valor do benefício será calculado com base no saldo total da Conta Benefício.

Pensão por Morte de Participante Ativo ou Assistido - concedida ao beneficiário indicado pelo participante no caso de falecimento do mesmo.

Quais são os institutos da entidade?

Portabilidade - os recursos eventualmente aplicados em outros Fundos Previdenciários, fechados ou abertos, poderão ser transferidos a qualquer momento para o Fundo OABPrev-PR, da mesma forma os recursos aplicados na OABPrev-PR também podem ser objeto de Portabilidade.

Resgate - o participante poderá optar pelo resgate parcial ou total do seu saldo de Conta Individual, tendo cumprido uma carência de 36 (trinta e seis) meses de vinculação ao Plano.

Os participantes da OABPREV-PR têm direito a benefício fiscal?

O participante da OABPrev-PR tem direito a dedução das contribuições mensais, para fins de apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte da Declaração de Ajuste Anual, no modelo completo, até o limite de 12% do rendimento anual durante o período de acumulação.

Qual a diferença entre a OABPREV-PR e o INSS?

O Plano de Previdência dos Advogados foi criado para complementar a aposentadoria vitalícia paga pelo INSS. Não há adesão à Previdência Social, pois ela é obrigatória.

O benefício garantido pela Previdência Social é fixado em um teto, cujo valor da renda será proporcional ao tempo e ao valor das contribuições e nunca será maior que este limite para qualquer trabalhador que tenha contribuído neste sistema.

Entretanto, o benefício pago pela OABPrev-PR será totalmente planejado pelo associado, que depositará valores ao longo do período de contribuição para formar o capital que servirá para pagar a aposentadoria complementar por prazo indeterminado.

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