Formulário FATCA





Prezado(a) Participante,

Em atendimento ao Acordo entre o Governo do Brasil e o Governo dos Estados Unidos para intercâmbio de informações e melhoria da observância tributação e implementação do FATCA, e com base na Instrução Normativa RFB Nº 1571 de 02 julho 2015 que disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretária da Receita Federal do Brasil, por meio de envio de um conjunto de arquivos digitais (e-financeira), informamos que a OABPrev-PR está aderente a está legislação e tem como dever identificar em sua base de dados participantes que estejam enquadrados com U.S Person (Pessoa dos EUA). Assim sendo, solicitamos aos participantes que ainda não preencheram as informações no formulário disponível no link abaixo, ou diretamente na página Formulários, que encaminhe o mesmo digitalizado para a OABPrev-PR no e-mail crp@oabprev-pr.org.br o mais breve possível.

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