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Artigo A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA

24/04/2018

Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, educação financeira é o processo pelo qual agentes financeiros melhoram sua compreensão de produtos e de conceitos financeiros, mediante informação, instrução e aconselhamento direto, o que promove a habilidade e a confiança necessárias para que os indivíduos se tornem mais conscientes dos riscos e das oportunidades financeiras, para que façam escolhas fundamentadas, para que saibam onde podem encontrar ajuda e para que tomem quaisquer ações eficazes com o objetivo de melhorar seu bem-estar financeiro.

O Governo Federal criou em 2007 o grupo de trabalho do COREMEC (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização), que reúne as quatro instituições reguladoras do Sistema Financeiro Nacional (SFN) no Brasil: Banco Central (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

O grupo de trabalho propôs a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) em 2007 e o Governo Federal, por meio do Decreto n.º 7397, de 22 de dezembro de 2010, instituiu a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), com a finalidade de promover a educação financeira e contribuir para o fortalecimento da cidadania, para a eficiência e a solidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e para a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.

A educação previdenciária, assunto que será abordado no próximo artigo, é um dos setores previstos pela Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), previsto no artigo 5.º do Decreto, e tem se tornado ainda mais relevante devido às recentes mudanças demográficas (elevação da longevidade, queda na taxa de fecundidade) e sociais (ascensão dos níveis de renda da população) do Brasil.

A necessidade de educar as pessoas para atuar no meio financeiro determina a realização conjunta do Estado e da sociedade.

A educação financeira sempre foi importante para auxiliar as pessoas a planejar e gerir sua renda, poupar, investir e garantir uma vida financeira mais tranquila.

Nos últimos anos sua relevância cresceu em decorrência do desenvolvimento dos mercados financeiros e da inclusão bancária, bem como das mudanças demográficas, políticas e econômicas.

Ocorre que, para boa parcela da população a ideia do crédito fácil é tida como critério de inclusão, em que o status é medido de acordo com seus bens, induzindo a utilizar-se dessas facilidades para satisfazer certas necessidades que lhe são impostas.

Nesse aspecto, em busca do prazer instantâneo e sem se preocupar com o futuro, gastam despreocupadamente, sem saber sequer quanto de juros estão pagando por seus impulsos.

Uma reserva mensal de dinheiro para a aposentadoria acaba sendo trocada pela parcela de financiamento de um carro, por exemplo.

Fato é que a sociedade é bombardeada por ofertas de crédito fácil e gasta dinheiro abusivamente, sem ter tido qualquer instrução sobre como se comportar diante dessa realidade, o que faz com que pessoas contraiam empréstimos e cheguem a uma situação de endividamento, acarretando problemas pessoais, familiares e sociais.

Se, por um lado, há um maciço incentivo para o crédito e o consumo até mesmo por parte de instâncias políticas do governo, por outro são poucos os investimentos em programas de educação financeira.

Necessário despertar o desejo das pessoas em querer manter o padrão de consumo ao longo da vida e fazer com que abram mão do consumo imediato, e poupem no presente prevendo uma queda de renda no futuro, que será compensada pelo que foi poupado.

Nesse sentido, deve-se demonstrar um conjunto amplo de orientações sobre atitudes adequadas no planejamento e como utilizar os recursos financeiros, ou seja, educação previdenciária para o maior número de pessoas pode ajudá-las a resolver suas dificuldades, e permitir que planejem melhor suas vidas.

No Brasil poucas são as escolas que têm se preocupado em incluir em seu currículo assuntos relacionados com a educação financeira.

O ensino de finanças pessoais para jovens estudantes, por exemplo, pode ser uma forma de torná-los mais conscientes de seu comportamento econômico na sociedade.

A Comissão de Valores Mobiliários por meio da Deliberação CVM n.º 498/06 instituiu o Comitê Consultivo de Educação, e congrega a CVM e diversas entidades representativas do mercado de capitais com o propósito de promover e apoiar projetos educacionais que contribuam para a melhoria dos padrões de educação financeira da população brasileira.

O Programa de Educação Financeira do Banco Central (PEF-BC) envolve ações que visam propiciar orientação à sociedade sobre assuntos financeiros, destacando o papel do Banco Central como agente promotor da estabilidade econômica com o propósito de contribuir para que as pessoas entendam as relações que influenciam suas vidas na área da economia e das finanças.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), coloca à disposição dos servidores ativos e aposentados, dos pensionistas e de suas famílias, acesso a temas relacionados à educação financeira.

Deve-se refletir sobre a importância de ter uma educação financeira de qualidade, na qual as pessoas saiam das escolas com uma ideia de como agir na sociedade de consumo.

E, visto como um processo educativo, possibilita que as pessoas aprendam e desenvolvam capacidades para lidar com as mais diferentes situações com as quais se deparam.

Desse modo, a educação financeira pode promover a compreensão da mudança do ambiente de aposentadoria, a consciência da necessidade de poupar para o futuro e o entendimento sobre os produtos de aposentadoria.

Rafael LaynesBassil – Membro do Conselho Deliberativo da OABPrevPR

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